Ação busca retirar a CND e estancar a aplicação dos juros de mora
Área do Cliente
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Receita Federal exclui retenção previdenciária sobre serviços de terraplanagem no Simples Nacional
A Receita Federal definiu que serviços de terraplanagem prestados por ME e EPP no Simples Nacional não estão sujeitos à retenção previdenciária do art. 31 da Lei nº 8.212/1991
01/01/1970 00:00:00
Autor: Da RedaçãoFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/economia-reforma-tributaria-impactos/receita-federal-exclui-retencao-previdenciaria-sobre-servicos-de-terraplanagem-no-simples-nacional/
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial desta 5ª feira (14.mai.2026), Solução de Consulta nº 5.002/2026, que define que serviços de terraplanagem prestados por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não estão sujeitos à retenção da contribuição previdenciária prevista no artigo 31 da Lei nº 8.212/1991.
O dispositivo determina a retenção de 11% sobre pagamentos realizados por serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada em atividades previstas na legislação previdenciária.
Segundo o entendimento da Receita, porém, a atividade de terraplanagem, quando realizada de forma isolada por empresas enquadradas no Simples Nacional, não se enquadra entre as hipóteses previstas no § 5º-C do artigo 18 da Lei Complementar nº 123/2006 e, por isso, não está sujeita à retenção previdenciária.
O texto foi assinado pela auditora fiscal Milena Rebouças Nery Montalvão.
Notícias Técnicas
Versão 12.1.6 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores
Em virtude da implementação do CNPJ alfanumérico na EFD-Reinf e de ajustes nos leiautes da versão 2.1.2, foram publicados a Nota Técnica EFD-Reinf 03/2026
Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até 31 de maio para entregar a DASN-SIMEI e evitar multas e pendências com a Receita Federal
Mudança anunciada pelo CFC permitirá que participantes selecionem vários encontros da programação em uma única inscrição
Notícias Empresariais
O que antes era visto como “coisa de nerd” hoje movimenta grandes indústrias, como games, tecnologia, IA, cinema, streaming e cultura pop, influenciando o consumo global
Especialista Daniel Spinelli alerta que a corrida por inteligência artificial pode transformar aprendizado em ansiedade, ampliar o burnout nas lideranças e tornar o RH curador de ambientes mais conscientes
Ferramentas como ChatGPT, Gemini e Claude não pensam como humanos, mas simulam raciocínio e executam tarefas com rapidez e baixo custo
Implementação das novas exigências para mitigar o risco de saúde mental no trabalho começa em 26 de maio, mas especialistas dizem que muitas companhias ainda correm contra o relógio
Em tempos de entrega da declaração do Imposto de Renda, Divisão Regional de Atendimento da Receita Federal em São Paulo acusa aumento de ocorrências relativas a fraudes
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional