Publicação reúne diretrizes atualizadas e padronizadas sobre as obrigações tributárias de notários e registradores em todo o país
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01/01/1970 00:00:00
Manual do contribuinte da NFGas ajusta mensagens de rejeição de compras governamentais
Publicado nesta 3ª feira (07.abr.2026), duas versões do manual de orientação ao contribuinte da NFGas
01/01/1970 00:00:00
Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/tecnologia/manual-do-contribuinte-da-nfgas-ajusta-mensagens-de-rejeicao-de-compras-gov/
A Receita Federal, junto ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e ao Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), publicou, nesta 3ª feira (07.abr.2026), duas versões do manual de orientação ao contribuinte da NFGas (Nota Fiscal Eletrônica do Gás).
A Versão 1.00f têm três especificações diferentes. Leia abaixo:
- Padrões Técnicos de Comunicação.
- Anexo I – Leiaute e Regras de Validação.
- Anexo II – DANFGas (Documento Auxiliar da NFGas).
A principal alteração trazida pelos documentos são ajustes nas descrições das mensagens de rejeição de compras governamentais.
Já a Versão 1.00e inclui campos do tipo de operação e DFe (Documentos Fiscais Eletrônicos) referenciado nas compras governamentais. Essa versão também possui o Anexo I – Leiaute e Regras de Validação.
A implantação em ambiente de homologação está prevista para 6 de abril de 2026, enquanto a entrada em produção deve ocorrer em 4 de maio de 2026.
MOC_NFGas_Anexo II_DANFGas_v1.00
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