A Receita Federal publicou a agenda tributária referente ao mês de novembro de 2025, com os prazos oficiais para entrega de obrigações acessórias e contábeis de pessoas jurídicas. O documento reúne informações sobre as datas de vencimento, período de apuração e legislação correspondente a cada obrigação fiscal.

A publicação tem como objetivo orientar contribuintes e empresas a manterem suas declarações e recolhimentos em dia, evitando multas e sanções por atraso.

De acordo com a Receita Federal, a divulgação mensal da agenda tributária tem caráter informativo e auxilia o planejamento das rotinas contábeis. O acompanhamento desses prazos é essencial para garantir a regularidade fiscal das empresas e prevenir inconsistências em declarações transmitidas pelos sistemas DCTFWeb, eSocial e Reinf, entre outros.

A falta de cumprimento das obrigações acessórias pode gerar penalidades financeiras, além de restrições cadastrais e complicações junto à administração tributária.

Principais prazos para novembro de 2025

Confira, os principais compromissos fiscais que vencem em novembro de 2025, conforme a agenda oficial da Receita Federal:

(A agenda completa, incluindo demais obrigações legais, pode ser consultada no site da Receita Federal.)

Atenção aos contribuintes do Simples Nacional

As empresas optantes pelo Simples Nacional devem observar o prazo de 19 de novembro para o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) referente ao mês anterior.

Além disso, é importante verificar se há pendências na entrega de declarações vinculadas ao PGDAS-D e à DCTFWeb, especialmente em casos de alteração cadastral, desenquadramento ou encerramento de atividades.

Declarações vinculadas à DCTFWeb, eSocial e Reinf

As obrigações mensais DCTFWeb, eSocial e EFD-Reinf concentram parte significativa dos prazos de novembro. Esses sistemas reúnem informações trabalhistas, previdenciárias e de retenções tributárias, que servem de base para o cálculo e recolhimento de tributos federais.

O envio correto e dentro do prazo é essencial para garantir a consistência dos dados entre as bases da Receita Federal, Caixa Econômica Federal e eSocial, evitando autuações automáticas.

A agenda tributária de novembro de 2025 está disponível no portal da Receita Federal e pode ser acessada diretamente na seção de Obrigações Acessórias e Calendários Fiscais.

Além das obrigações para pessoas jurídicas, o documento inclui prazos específicos aplicáveis a pessoas físicas, instituições financeiras e empregadores domésticos.