Nota Técnica 1.70 altera prazos, cria exceções e adiciona campos obrigatórios que impactam empresas e profissionais da contabilidade
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Tecnologia da Reforma Tributária irá processar de 70 bi de documentos anuais e amplia papel dos contadores
Secretário extraordinário da reforma ressalta que interpretar corretamente as novas regras fiscais é essencial para a estratégia das empresas
01/01/1970 00:00:00
O novo sistema de apuração tributária da Receita Federal, que será implementado com a Reforma Tributária, terá capacidade para processar cerca de 70 bilhões de documentos fiscais por ano. A informação foi divulgada na última sexta-feira (15), pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, durante o evento Conta Azul Con, em São Paulo. O sistema eletrônico permitirá acesso detalhado a informações por fornecedores e adquirentes, e contará com interfaces automatizadas para empresas de maior porte.
Sistema eletrônico centraliza dados fiscais
O projeto em desenvolvimento pela Receita Federal integra estados e municípios e é totalmente baseado em tecnologia. Cada documento fiscal inserido no sistema receberá informações detalhadas, que poderão ser consultadas tanto pelo fornecedor quanto pelo adquirente.
Segundo Appy, esse conjunto de dados será “monumental” e fornecerá subsídios para decisões gerenciais das empresas. Para negócios com menor volume de operações, o acesso às informações poderá ser manual. Empresas maiores terão a opção de usar APIs (Application Programming Interface) para automatizar consultas e integração com seus sistemas internos.
Inteligência Artificial e análise estratégica
O secretário destacou que a Reforma Tributária amplia o uso de Inteligência Artificial (IA) para processar e interpretar dados fiscais. Segundo Appy, a disponibilidade eletrônica de informações detalhadas permitirá que empresas desenvolvam estratégias de negócio mais precisas, sinalizando uma mudança de paradigma na gestão tributária.
“Quem souber aproveitar melhor essa mudança certamente terá vantagens competitivas”, afirmou. A IA, combinada com o novo sistema de apuração, deve reduzir esforços manuais e aumentar a precisão no controle de créditos tributários.
Papel dos contadores na nova tributação
Os contadores terão papel central no auxílio a empresas durante a transição para o novo sistema. No curto prazo, eles ajudarão clientes a se adaptarem às novas regras, que são mais simples conceitualmente, mas demandam mudanças operacionais significativas.
No novo modelo, a contabilidade de débitos e créditos será baseada na emissão de documentos fiscais e no registro do que gera direito a crédito tributário. Apenas aquisições para uso pessoal não gerarão créditos recuperáveis, segundo Appy.
Novas formas de extinção de débitos
A reforma também introduzirá diferentes modalidades de extinção de débito tributário. Um exemplo é o split payment, que permite separar o valor do tributo no momento da liquidação financeira da operação comercial. Outras opções incluem o pagamento pelo adquirente ou a quitação utilizando créditos tributários, diferenciando-se do modelo atual, em que a apuração é mensal e o recolhimento ocorre no mês seguinte.
O novo sistema proporciona maior controle e transparência sobre os tributos pagos, reforçando a necessidade de orientação contábil especializada.
Contabilidade gerencial e planejamento estratégico
Appy ressaltou que os contadores serão fundamentais na interpretação das novas regras, ajudando os clientes a planejar operações de curto, médio e longo prazo. Eles atuarão na análise de dados fiscais para apoiar decisões gerenciais, garantindo que as empresas compreendam o impacto da Reforma Tributária em seu fluxo de caixa e em seus processos internos.
“Será o contador que ajudará o cliente a entender o negócio e a se planejar adequadamente diante da nova realidade tributária”, afirmou o secretário.
Desafios para empresas de todos os portes
A implementação da Reforma Tributária exigirá adaptações significativas de empresas e contadores. Além de dominar ferramentas tecnológicas, será necessário compreender novos conceitos operacionais, incluindo a forma de registro e recuperação de créditos tributários e o manuseio de informações eletrônicas em larga escala.
Com o sistema centralizado, a Receita Federal pretende consolidar dados de todas as transações comerciais, tornando a gestão tributária mais transparente e eficiente. A expectativa é que a digitalização permita maior controle fiscal e suporte a decisões estratégicas para empresas de todos os portes.
Expectativa de transformação no ambiente fiscal
A medida representa um avanço na automação fiscal e na integração entre governo e empresas. Ao disponibilizar informações detalhadas em tempo real, o novo sistema busca reduzir erros, aumentar a transparência e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias.
Para contadores e escritórios de contabilidade, a Reforma Tributária exige atualização contínua, compreensão das novas ferramentas tecnológicas e capacidade de orientar clientes sobre impactos fiscais e estratégicos, transformando o papel do profissional em consultor estratégico.
Com informações do Ministério da Fazenda
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