Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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01/01/1970 00:00:00
Brasil pode ter tributo federal até 2025 e subnacional até 2027 caso reforma seja aprovada, diz Appy
Appy concedeu entrevista a jornalistas antes de evento que aborda impactos econômicos e sociais da reforma tributária, promovido pela iniciativa Imagine Brasil, da Fundação Dom Cabral
01/01/1970 00:00:00
Autor: Danilo MoliternoFonte: CNN BrasilLink: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/brasil-pode-ter-tributo-federal-ate-2025-e-subnacional-ate-2027-caso-reforma-seja-aprovada-diz-appy/?utm_smid=10551758-1-1
O secretário extraordinário de reforma tributária, Bernard Appy, disse nesta segunda-feira (8) que, caso a reforma tributária seja aprovada com IVA dual, o Brasil pode ter um imposto de valor único federal até 2025 e subnacional até 2027.
“Em um cenário realista, se aprovar a Emenda Constitucional [da reforma tributária] neste ano, seria aprovar a lei complementar até meados do ano que vem, um ano depois haveria a mudança do PIS/Cofins [em meados de 2025], seja para os termos da PEC 45 ou para os da PEC 110”, disse.
“No caso dos estados e municípios, o prazo é mais longo, o começo da transição é mais longo por questão de montagem de estrutura de gestão compartilhada e porque você vai usar a própria experiência do PIS/Cofins na arrecadação como se fosse período de teste para a transição do subnacional”, completou.
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual propõe a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituiria os impostos federais (PIS e Cofins), e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que abarca os tributos de estados e municípios (ICMS e ISS).
Appy concedeu entrevista a jornalistas antes de evento que aborda impactos econômicos e sociais da reforma tributária, promovido pela iniciativa Imagine Brasil, da Fundação Dom Cabral.
Também compõem o painel Débora Freire, subsecretária de política fiscal da Secretaria de Política Econômica, Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e Vanessa Canado, que foi assessora especial de Paulo Guedes para reforma tributária.
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