Mecanismo garante melhor benefício e assegura uma aposentadoria tranquila
Área do Cliente
Notícia
Saiba o que é possível negociar pelas normas coletivas de trabalho
Benéfica a trabalhadores e empresas, Reforma Trabalhista permitiu mais flexibilização em itens como teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente
01/01/1970 00:00:00
Uma das principais frentes de modernização proporcionadas pela Reforma Trabalhista de 2017 foi a valorização das negociações e a garantia de que o Judiciário respeitasse o conteúdo das normas coletivas celebradas com base nos interesses das partes, sem negligenciar o respaldo legal.
Em resumo, objetivou-se privilegiar a negociação com segurança jurídica, reduzir o medo de empregar e criar estímulos ao trabalho formal.
No âmbito das negociações coletivas, a Lei 13.467/17, que instituiu a Reforma, relaciona aquilo que pode ser negociado mediante a celebração de norma coletiva. Dentre essas matérias, destacam-se, abaixo, algumas já constantes das normas celebradas pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
- Reajuste salarial com estipulação de teto;
- Jornadas especiais;
- Sistemas alternativos de compensação de horários;
- Banco de horas com o prazo de compensação coincidente com a vigência da norma;
- Intervalo intrajornada;
- Limitação do exercício de cargo de confiança para controle de jornada;
- Regulamentação do teletrabalho;
- Controle alternativo de jornada;
- Parcelamento de férias;
- Troca do dia de feriado;
- Acordos de PLR por empresa;
- Procedimentos para Plano de Demissão Voluntária (PDV);
- Multifuncionalidade;
- Regulamentação do trabalho remoto da gestante;
- Suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional;
- Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas e acordos extrajudiciais.
Apesar das críticas à Reforma, sua implementação demonstrou não ter havido precarização de direitos trabalhistas, como frequentemente se alega. Prova disso é a relação de matérias não passíveis de negociação, muitas delas conquistas históricas da classe laboral, como décimo terceiro salário, férias, FGTS etc. Aliás, a supressão ou redução desses direitos se constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho.
Existem ainda alguns assuntos passíveis de acordo individual entre empresa e empregado, como hora extra; banco de horas de até seis meses; compensação de jornada no mesmo mês; jornada 12x36; alteração entre regimes presencial e de teletrabalho; parcelamento das férias em até três períodos; descansos para amamentação; empregado “hipersuficiente”; e demissão de comum acordo.
A cada nova negociação, a FecomercioSP procura ampliar a relação de matérias, objetivando aprimorar e modernizar as relações de trabalho. A Federação tem uma série de conteúdos para auxiliar o(a) empresário(a) a implementar as principais regras trabalhistas na empresa. Confira abaixo!
Teletrabalho
Trabalho intermitente
Férias
Banco de horas e horas extras
Terceirização
Contratação de autônomos
Rescisão contratual por mútuo acordo
Jornada de trabalho
Troca do dia de feriado
Gestão do ambiente de trabalho
Notícias Técnicas
Proposta de mudança regulatória em estudo pelo BC vai acabar com serviços sem custos oferecidos por fintechs.
Criminosos que passam por empresas de crédito condicionam liberação de dinheiro ao pagamento antecipado do IOF.
O Cadastro Anual de Informações Sociais – CNIS, Meu INSS e a Carteira de Trabalho Digital estão exibindo em duplicidade o contrato de trabalhadores que estavam vinculados a um Cadastro Específico do INSS – CEI antes da obrigatoriedade do eSocial. O alerta é do INSS.
Mudanças abrangem horários de abertura, tipo de agendamento, direito a acompanhante, entrega de documentos e validade de carteiras de identidade antigas
Notícias Empresariais
Escalada nos custos é o que mais traz dificuldade para o negócio de 50% das pequenas e médias empresas, mostra pesquisa da FGV
A chamada ‘inflação do bolso’ é a que impacta efetivamente o consumidor, mostra o estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.
Embora tenha seu funcionamento parecido com o de outros formatos, a gestão de uma loja dentro de outra loja tem suas particularidades
Os dois primeiros lotes já foram pagos a cerca de 7,63 milhões de contribuintes.
O mercado de trabalho nunca teve equipes tão diversas com relação à idade, por isso a importância de se especializar para liderar em um ambiente desafiador
Notícias Melhores
O número de contratações superou as expectativas e, em todo o Brasil, foram criados 277.018 postos de trabalho com carteira assinada no mês maio, uma forte alta na comparação com abril (196.966)
De acordo com o Sebrae, quase da metade dos 6 milhões de empreendedores individuais formalizados, trabalha em casa.
O PIB totalizou R$ 2,2 trilhões, no primeiro trimestre
Resultado foi impulsionado principalmente pelos setores de infraestrutura, comércio e indústria
Apesar disso, o saldo representa queda de 11,23% em relação ao registrado em igual período do ano passado, que foi de 153.431