Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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Notícia
01/01/1970 00:00:00
Declaração ‘automática’ do IR valerá só para 1 milhão de pessoas em 2014
Só quem tem certificação digital poderá usar a declaração pré-preenchida na primeira fase do processo, que ocorre no ano que vem
01/01/1970 00:00:00
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, esclareceu nesta segunda-feira, 16,que a declaração de imposto de renda preenchida previamente será oferecida pela Receita Federal no ano que vem apenas para quem tem certificação digital, cerca de um milhão de pessoas. "Trabalharemos outros mecanismos para que um universo maior de contribuintes tenha sua declaração preenchida também", afirmou, em relação aos anos seguintes. Neste ano, a Receita recebeu 26 milhões de declarações.
Segundo a Receita, será implementada em 2014 a primeira fase do processo, quando apenas os contribuintes que possuem certificado digital poderão ter acesso à declaração pré-preenchida. O Fisco informou que a decisão de escalonamento da implantação do projeto foi tomada "em razão das questões de segurança que envolvem esse tipo de mudança".
Barreto afirmou que o crescimento do número de declarações de Imposto de Renda retidas na malha fina neste ano se deve ao aumento do próprio número de contribuintes. Neste ano, 711.309 declarações com a expectativa de imposto a restituir ficaram retidas na malha. No ano passado, foram 604.299.
Sobre o pagamento do sétimo lote em duas datas diferentes, 16 e 20 de dezembro, Barreto afirmou que não houve um critério de liberação e que a diferença é de apenas quatro dias. A previsão da Receita é que neste dia 16 sejam pagas as restituições para 467.825 contribuintes e, no dia 20, para 1.714.083 contribuintes.
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