Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Nova tabela, velhos problemas
INSS divulga fator previdenciário, com atualização da esperança de vida do brasileiro.
01/01/1970 00:00:00
O Ministério da Previdência divulgou ontem a nova tabela do fator previdenciário e, pela primeira vez, os números alterados praticamente não atrapalham quem está prestes a se aposentar pelo INSS. A diferença no cálculo do benefício varia entre 0,1% e 0,5% — o que talvez nem compense mais 30 ou 40 dias de trabalho. O fator é um multiplicador que incide na média dos salários do segurado desde 1994, no ato da aposentadoria. Se for menor de 1, o benefício será inferior à média. Se for maior, a aposentadoria também sobe.
A nova tabela foi calculada com base na Tábua de Expectativa de Vida 2008, também divulgada ontem, pelo IBGE, e vai vigorar até 30 de novembro de 2010. A esperança de vida do brasileiro, ao nascer, passou de 72,6 anos (72 anos, 7 meses e 6 dias) para 72,86 anos (72 anos, 10 meses e 10 dias). Quanto mais vive, o trabalhador perde em aposentadoria, porque é considerado um peso para o INSS.
Na tabela, a média só será integral a partir de 46 anos de trabalho e 56 de idade — o que só aconteceria se o segurado tivesse começado a trabalhar aos 10 — ou aos 40 de trabalho e 60 de idade. A confusão em torno do fator previdenciário foi o que fez a especialista em crédito Alice Cardoso dos Santos, de 62 anos, esperar mais cinco anos para se aposentar. “Disseram que eu só me aposentaria com o salário integral depois de 35 anos de contribuição. Esperei”, conta ela, que deu entrada no pedido só agora. Deu certo. Para ela, o fator seria 1,09, segundo a nova tábua. Vai receber integralmente.
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