O resultado dessa verdadeira ruptura em relação à sistemática processual e à própria estrutura do Poder Judiciário no Brasil é a suspensão de um número indeterminado de processos trabalhistas
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Malha fina: Receita abre consulta a lote residual do IR 2004 nesta sexta
A Receita Federal libera, a partir das 9h desta sexta-feira (12), a consulta ao lote de declarações do IR 2004 (ano-base 2003) retidas na malha fina.
01/01/1970 00:00:00
A Receita Federal libera, a partir das 9h desta sexta-feira (12), a consulta ao lote de declarações do IR 2004 (ano-base 2003) retidas na malha fina.
No lote, estão incluídos 424 contribuintes, dos quais 147 terão direito à restituição, no valor total de R$ 334.537. Além deles, 269 contribuintes têm imposto a pagar, totalizando R$ 507.267.
Para aqueles que têm direito à restituição, o dinheiro estará disponível para saque na rede bancária a partir de 22 de maio, corrigido em 70,48%, referentes à taxa Selic.
Consulta e liberação
Quem quiser consultar se sua declaração está entre as liberadas deve acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o telefone 146.
Os valores estarão disponíveis para saque na conta-corrente informada na declaração ou no Banco do Brasil, onde o contribuinte poderá solicitar a transferência para qualquer agência, ou pelos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).
A restituição ficará disponível no banco durante um ano e, se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site da Receita.
IR 2009: primeiro lote sai junto com IR 2008
Vale ressaltar ainda que na próxima segunda-feira (15) a Receita vai liberar o primeiro lote de restituições do IR 2009 (ano-base 2008), juntamente com a malha fina do IR 2008 (ano-base 2007).
No chamado lote multiexercício, constam 1,274 milhão de contribuintes, que vão receber um montante de R$ 1,550 bilhão. Somente do IR 2009, serão creditados R$ 1,530 bilhão para 1,261 milhão de pessoas.
Grande parte das declarações são de contribuintes com mais de 60 anos de idade, que, segundo o Estatuto do Idoso, têm prioridade no recebimento.
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