Empresas e contribuintes contam com um instrumento jurídico poderoso: o mandado de segurança tributário
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Seguro-desemprego poderá ser pago por até sete meses
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a pedido do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o pagamento do seguro-desemprego por um período de cinco a sete meses para setores que estão enfrentando sérios problemas de dese
01/01/1970 00:00:00
Daniel Lima
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a pedido do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o pagamento do seguro-desemprego por um período de cinco a sete meses para setores que estão enfrentando sérios problemas de desemprego. Atualmente, o benefício é pago de três a cinco meses e o valor máximo é de R$ 870,01.
Carlos Lupi disse que se o presidente da República sentir necessidade, é possível ainda estender o benefício por até dez meses, com medida provisória. Ele refutou a possibilidade de redução no valor do benefício. Segundo Lupi, a proposta não tem a aprovação do ministério.
Serão beneficiados os setores que estão em situação crítica, levando em conta uma média nas demissões ocorridas em dezembro, janeiro e fevereiro, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O ministro citou como exemplo a siderurgia e a mineração.
“Não podemos fazer aleatoriamente, pois podem ocorrer solicitações indevidas. Alguns setores, como construção civil e serviços, já estão revertendo a situação.”
Carlos Lupi lembrou que os dados de empregabilidade de janeiro são negativos, mas “infinitamente” melhores que os de dezembro.
Em outra medida, o conselho autorizou a liberação de R$ 200 milhões para o capital de giro das revendedoras de carros usados.
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