Publicação reúne diretrizes atualizadas e padronizadas sobre as obrigações tributárias de notários e registradores em todo o país
Área do Cliente
Notícia
5 pontos de atenção para contratar terceirizadas sem gerar passivos judiciais
Quando bem estruturada, terceirização melhora a operação, evita passivos trabalhistas, amplia vantagens fiscais e melhora a competitividade do negócio
01/01/1970 00:00:00
A terceirização se consolidou como uma das principais estratégias de eficiência adotadas por empresas brasileiras após a reforma trabalhista. O modelo permite mais foco no core business, previsibilidade de custos e, em alguns casos, ganho tributário relevante. Mas, segundo especialistas, o sucesso da terceirização começa muito antes da assinatura do contrato.
“O erro mais comum é olhar apenas para o preço. A contratação de uma terceirizada precisa ser tratada como uma decisão estratégica, não como simples redução de custo”, afirma Gabriel Borba, diretor do Grupo GB Serviços, especializado em segurança patrimonial, portaria e facilities (limpeza e conservação).
Confira os cinco principais cuidados que podem se transformar em benefício para o seu negócio:
Análise documental é indispensável
O primeiro passo é realizar uma checagem completa da empresa prestadora. Certidões negativas de débitos fiscais, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, regularidade junto ao INSS e FGTS e análise do contrato social fazem parte do processo básico de segurança.
“A empresa contratante precisa ter certeza de que está lidando com uma organização saudável financeiramente e em conformidade com a legislação. Se a terceirizada não cumprir suas obrigações, o risco pode recair sobre quem contratou”, alerta Borba.
O entendimento consolidado na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho prevê responsabilidade subsidiária da contratante em caso de inadimplência trabalhista da prestadora. Na prática, isso significa que a economia mal planejada pode se transformar em passivo judicial.
Contrato claro e acompanhamento mensal
Para Borba, o contrato precisa ser detalhado e prever mecanismos de controle. “É fundamental incluir cláusulas que obriguem a prestadora a apresentar mensalmente comprovantes de pagamento de salários, FGTS e INSS. A fiscalização precisa ser contínua. Não basta confiar, é necessário acompanhar.”
Ele também destaca a importância de manter a separação na gestão das equipes. “A contratante não pode exercer subordinação direta nem aplicar penalidades aos funcionários terceirizados. A gestão é responsabilidade da prestadora. Quando essa linha é ultrapassada, o risco jurídico aumenta.”
Benefícios tributários podem fortalecer o caixa
Além da redução de riscos operacionais, a terceirização pode trazer impacto positivo no resultado financeiro, principalmente para empresas enquadradas no regime de Lucro Real.
“Pouca gente sabe, mas o contrato de terceirização é contabilizado como despesa. Para empresas no Lucro Real, isso significa aumento das despesas dedutíveis e possível redução de tributos como PIS e Cofins”, explica Borba.
Segundo ele, o efeito também pode influenciar IRPJ e CSLL, ao diminuir o lucro tributável. “Você melhora a operação e ainda pode reduzir a carga tributária. É um benefício duplo. Não é brecha, é previsão legal. Mas só funciona quando a contratação é formal e bem documentada.”
Redução de encargos e previsibilidade
Manter funcionários próprios envolve custos que vão além do salário. INSS patronal, FGTS, férias, 13º salário, afastamentos e contingências trabalhistas impactam diretamente o orçamento.
“Quando o empresário coloca tudo na ponta do lápis, percebe que o custo real de um funcionário é significativamente maior do que o salário contratado”, afirma Borba. “Na terceirização, esses encargos ficam sob responsabilidade da prestadora, que já possui estrutura para administrar folha, substituições e gestão de equipe. Isso traz previsibilidade financeira.”
Ele alerta, porém, que a escolha do parceiro é determinante. “Terceirização boa é aquela que reduz risco, melhora padrão de serviço e traz segurança jurídica. Quando a empresa escolhe apenas pelo menor preço, geralmente paga mais caro depois.”
Estratégia e governança
Para empresas com demanda contínua por serviços operacionais, terceirizar pode representar ganho de eficiência e profissionalização da gestão. Mas, como reforça Borba, o modelo exige governança.
“Cada caso deve ser analisado individualmente. Terceirizar pode ser extremamente vantajoso, mas precisa ser feito com critério, contrato sólido e acompanhamento permanente. Quando bem estruturada, a terceirização deixa de ser apenas uma alternativa operacional e passa a ser uma ferramenta estratégica de fortalecimento financeiro.”
A combinação entre análise rigorosa, conformidade legal e planejamento tributário é o que transforma a terceirização em vantagem competitiva, e não em fonte de risco.
Notícias Técnicas
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços
O regulamento da CBS publicado nesta 5ª feira (30.abr.2026) determinou que os contribuintes estarão sujeitos a multas pelas obrigações acessórias do tributo a partir de 1º de agosto
O período de entrega da declaração do imposto de renda, conjunta ou separada deve ser baseada em estratégia e simulação, e não apenas em praticidade
Veja as regras de isenção, o cálculo dos rendimentos e como evitar erros na hora de prestar contas ao Fisco
Notícias Empresariais
Quando há clareza, suas decisões deixam de ser reativas e passam a construir uma trajetória com mais direção
Na era da inteligência artificial, o grande desafio do RH é equilibrar produtividade tecnológica, pensamento crítico, desenvolvimento humano e sentido real do trabalho
Adoção da IA alavanca empresas, mas ainda falta visão estratégica no uso da tecnologia
A discussão sobre o fim da escala 6x1 parece ser sobre horas. Na prática, ela redesenha custos, operação, cultura e exige uma nova leitura de riscos pelas empresas
Governo prepara novo programa de renegociação de dívidas com atenção especial a micro e pequenas empresas e previsão de anúncio ainda nesta semana
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional