A Lei 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico, prevê esse limite
Área do Cliente
Notícia
Governo pede a estados isenção da cesta básica; supermercados apoiam
Executivo anunciou na quinta (6) uma série de medidas para baratear preço dos alimentos
01/01/1970 00:00:00
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (6) uma série de medidas para baratear o preço dos alimentos.
Dentre os produtos na mira do Executivo, estão aqueles que compõe a cesta básica nacional. Além de estimular a produção de alimentos da cesta no Plano Safra e fortaler os estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o governo busca expandir as isenções tributárias aos produtos.
O governo já zerou os tributos federais dos itens da cesta básica, mas alguns estados ainda cobram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre estes produtos.
Durante o anúncio das medidas, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, fez um apelo para que os estados também isentem os alimentos em questão.
Em nota, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) reforçou a urgência de se implementar a cesta básica nacional desonerada.
“A Abras reafirmou a importância da implementação imediata da Cesta Básica Nacional isenta de impostos, considerada uma das principais conquistas da reforma tributária. Durante o anúncio feito pelo governo, foi formalizado o convite aos estados para que também zerem os impostos sobre produtos essenciais, ampliando o impacto positivo da medida para os consumidores brasileiros”, disse a entidade.
“O presidente João Galassi e o vice-presidente Márcio Milan destacaram a necessidade de celeridade na adoção das medidas anunciadas, visando proporcionar alívio imediato no custo de vida da população e fortalecer o setor supermercadista como agente fundamental na distribuição de alimentos no país.”
A Abras também manifestou apoio à proposta do governo para reduzir os impostos de importação de alimentos, e voltou a defender sua proposta de revisão dos custos do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
“A medida tem como objetivo ampliar o acesso dos trabalhadores a alimentos a preços mais acessíveis, fortalecendo a segurança alimentar e beneficiando milhões de brasileiros”, defende.
Notícias Técnicas
Sindicatos e entidades de classe autorizadas a cobrar suas mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários que seus filiados recebem do INSS
Ao longo desta semana, os dois países debaterão dispositivos do acordo e do ajuste administrativo
Presidente do INSS já disse que pagamentos serão feitos como parte do benefício dos pensionistas e aposentados. Mas ainda não há uma data nem uma logística definida para o ressarcimento.
Grupo Especial avança na construção de proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas
Notícias Empresariais
Estimativa é que 42 mil microempreendedores individuais sejam beneficiados com o recurso. Em evento, instituição também fechou acordo de R$ 400 mi com o Sicoob.
A partir desta segunda-feira, 5 de maio de 2025, o WhatsApp deixará de funcionar em iPhones que utilizam versões do sistema operacional iOS abaixo da versão 15. Isso inclui modelos mais antigos, como iPhone 4, 4S, 5 e 5C, que não são compatíveis com essa atualização. Essa mudança afeta diretamente os usuários desses aparelhos, que precisarão adaptar-se a novas soluções para continuar usando o aplicativo de mensagens.
Vagas passaram de 513 para 531 em razão do aumento da população
Indicador Inaf esclarece o que determina se uma pessoa é analfabeta funcional ou funcionalmente alfabetizada no Brasil
Médicos e profissionais da saúde que se organizam e buscam assessoria contábil profissional pagam menos impostos e trabalham com mais tranquilidade sabendo que estão dentro da lei
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional