Empresas e contribuintes contam com um instrumento jurídico poderoso: o mandado de segurança tributário
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01/01/1970 00:00:00
Receita alerta cidadãos que inscrição no CPF é gratuita e não exige intermediários
Ela pode ser feita presencialmente em uma unidade da Receita Federal, em um dos mais de 1.100 Pontos de Atendimento Virtual (PAV) ou por e-mail, sem cobrança de taxa nesses casos
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Gov.br Ministério da FazendaLink: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/receita-alerta-cidadaos-que-inscricao-no-cpf-e-gratuita-e-nao-exige-intermediarios
A Receita Federal informa que algumas pessoas têm cobrado indevidamente por serviços de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). No entanto, esse processo é gratuito e não exige a contratação de terceiros.
A inscrição pode ser feita presencialmente em uma unidade da Receita Federal, em um dos mais de 1.100 Pontos de Atendimento Virtual (PAV) ou por e-mail, conforme as orientações disponíveis no site oficial da Receita Federal. Não há cobrança de taxa nesses casos.
O único pagamento previsto é uma taxa de R$ 7,00, cobrada apenas por conveniados, como agências bancárias e Correios, em casos específicos.
Utilize sempre os canais oficiais da Receita Federal e evite cobranças indevidas.
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