O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00, por processo
Área do Cliente
Notícia
Desenrola Pequenos Negócios: entenda se o programa é a melhor opção para o seu negócio
Avalie os benefícios e cuidados necessários para garantir a saúde financeira do seu negócio.
01/01/1970 00:00:00
Desde o dia 13 de maio, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões têm a oportunidade de renegociar dívidas em atraso por meio do Desenrola Pequenos Negócios.
Essa iniciativa é um dos pilares do Acredita Brasil, lançado pelo Governo Federal com o objetivo de fortalecer o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento econômico do país.
O programa já está em operação pelos bancos, oferecendo descontos que variam de 40% a 90%. Isso permite que os empreendedores voltem a ter crédito para investir, gerando emprego e renda.
No entanto, segundo o educador financeiro Reinaldo Domingos, da DSOP Educação Financeira, participar do programa pode ser vantajoso, mas não terá um efeito duradouro sem um planejamento adequado para o futuro.
“Se a dívida é paga agora, mas não há mudanças na estrutura do negócio, a empresa pode se endividar novamente em poucos meses”, alerta Domingos.
Domingos sugere que, antes de aderir ao programa, os empreendedores devem repensar seu negócio e assumir compromissos realistas.
O especialista listou cinco cuidados essenciais para garantir a saúde financeira das empresas:
- Capital de giro: é fundamental ter capital de giro para comprar matéria-prima e sustentar o negócio pelo menos até completar um ano. Posteriormente, esse capital será crucial para lidar com crises, inadimplência e investir em publicidade;
- Fluxo de caixa: manter um fluxo de caixa atualizado é vital para regular a saúde financeira do negócio, possibilitando compras à vista com desconto e preparação para emergências;
- Projeção de mercado: avaliar o mercado do segmento nos próximos cinco anos e investir em capacitação para se manter competitivo;
- Contabilidade: uma boa contabilidade é essencial para evitar problemas fiscais que podem prejudicar o negócio;
- Valorização dos colaboradores: envolver e valorizar todos os funcionários, assegurando que todos compreendam sua importância no ambiente de trabalho.
Para os empresários que planejam negociar suas dívidas, Domingos recomenda uma estratégia cuidadosa para melhorar a situação financeira e recolocar a empresa nos trilhos. Ele sugere dez pontos para auxiliar na negociação com credores:
- Organize as finanças da empresa para visualizar as despesas dos próximos três meses;
- Avalie a reserva financeira disponível e as previsões de entrada no caixa;
- Proponha uma renegociação aos credores, solicitando um aumento de prazo de pagamento;
- Utilize a flexibilidade atual dos credores para renegociar prazos sem aumentar parcelas;
- Saiba quanto pode pagar para garantir que a negociação seja viável;
- Utilize argumentos jurídicos, como teoria da imprevisão e caso fortuito, com consultoria jurídica;
- Priorize o pagamento de dívidas essenciais ou com juros mais altos;
- Reveja contratos com credores para cláusulas especiais em situações extraordinárias;
- Encontre fornecedores com preços mais atrativos para evitar maiores dívidas;
- Corte despesas não essenciais para direcionar recursos à quitação de dívidas.
Programa Desenrola Pequenos Negócios
Para participar do Desenrola Pequenos Negócios, as dívidas devem estar em atraso há mais de 90 dias, a partir de 22 de abril.
Não há limite para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso. Empresas com débitos antigos e de valores elevados também podem se beneficiar, negociando condições mais favoráveis para a quitação de suas obrigações.
O Governo Federal oferecerá incentivos tributários às instituições financeiras que concederem melhores condições.
A apuração desse crédito poderá ser realizada entre os anos-calendário de 2025 e 2029, com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias.
Essa medida visa estimular a participação das instituições financeiras, ampliando o acesso das empresas às condições especiais de renegociação. Com a regularização financeira, as empresas poderão voltar a ter acesso ao crédito, impulsionando seus negócios, gerando empregos e contribuindo para o crescimento econômico do país.
O Desenrola Pequenos Negócios, integrado ao programa Acredita Brasil, demonstra o compromisso do governo federal em criar um ambiente propício para o desenvolvimento dos pequenos negócios, reconhecendo sua importância para a geração de emprego e renda.
Ao facilitar a renegociação de dívidas e o acesso ao crédito, o programa contribui para a sustentabilidade e expansão dessas empresas, fortalecendo a economia como um todo.
Com informações da DSOP Educação Financeira
Notícias Técnicas
A cobrança da CSLL se tornou exigível a partir de 2007 com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e é alvo de controvérsia entre senadores
Propostas devem tratar de implementação de negócios ligados ao Drex. Projetos precisam prever atendimento à LGPD, ao sigilo bancário e às demais normas aplicáveis. BC publicou recentemente normas que regulam o processo.
Parceria do instituto com o CNJ permite maior agilidade na concessão de auxílios por incapacidade
Especialista em IVA, a consultora do BID Melina Rocha participou da elaboração do texto original da reforma tributária. Em entrevista ao DC, ela aborda pontos do modelo que têm gerado grandes preocupações na classe empresarial
Notícias Empresariais
Presidente Lula anunciou a nova linha do Pronampe que atenderá a região metropolitana de São Paulo
O assunto de hoje são as farmácias optantes do Simples Nacional, e com certeza você já ouviu falar sobre o trabalho que pode ser feito com essas empresas, a recuperação de créditos tributários
Uma será voltada para investimento, com limite de R$ 300 mil, e outra para capital de giro, com limite de R$ 100 mil
O encontro abordou a necessidade de qualificação profissional e novas tecnologias para atender à crescente demanda da construção civil
O CNPJ como conhecemos, somente com números vai acabar
Notícias Melhores
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs
O caso aconteceu em Gedling, Nottinghamshire, na Inglaterra