A matéria veiculada hoje pelo jornal Valor Econômico faz referência a manifestações de advogados criticando a exclusão de multas moratórias, aduaneiras e isoladas, sem esclarecer que a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal
Área do Cliente
Notícia
Comissão aprova desconto no Imposto de Renda para empresas que incentivem programas de saúde mental
Desconto não poderá exceder a 5% do valor devido; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
01/01/1970 00:00:00
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2364/23, que concede desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) às empresas tributadas com base no lucro real que adotarem programas de saúde mental no ambiente de trabalho.
Pela proposta, de autoria dos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Flávia Morais (PDT-GO), a empresa poderá deduzir em dobro do IRPJ o valor gasto com ações que promovam a saúde mental dos funcionários. Esse desconto não poderá exceder a 5% do imposto devido.
Pela legislação atual, são empresas tributadas pelo lucro real as de capital aberto, as que tenham sócio ou acionista residente no exterior, as que tenham a participação da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, entre outras.
Apoio
O relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), defendeu a aprovação do texto. “As iniciativas das empresas contribuem para a redução do estigma associado aos transtornos mentais, pois encorajam os indivíduos a buscarem ajuda sem receios”, disse.
“Os programas de saúde mental no ambiente de trabalho ajudam a aliviar a demanda sobre os serviços públicos de saúde, que passam a poder se concentrar em questões mais complexas e urgentes”, completou o parlamentar.
Se virar lei, o benefício fiscal será válido por cinco anos.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição: Marcelo Oliveira
Notícias Técnicas
A nova atualização corrige a validação do registro W200 e aprimora o desempenho do programa, garantindo conformidade para o ano-calendário de 2023 e situações especiais de 2024.
As provas serão aplicadas em formato presencial pela Fundação Getulio Vargas entre os dias 30 de setembro e 5 de outubro deste ano, em todo o território nacional
Milhares de empresas podem se encontrar nessa situação
Quase 12 mil profissionais já possuem a nova certificação
Notícias Empresariais
A Sefaz poderá bloquear 150 empresas por falta de contabilista responsável na Paraíba
A revolução tecnológica que está transformando a eficiência empresarial e a experiência do cliente
Os supermercadistas informam que acompanham os preços do arroz em razão das enchentes no Rio Grande do Sul. O valor médio do produto caiu 3,52% de junho para julho e 0,06% de abril a julho
A maioria das pessoas no Brasil tem problemas financeiros. O desenvolvimento da economia de uma nação depende principalmente da educação financeira.
O livro é mais uma ferramenta para auxiliar educadores e professores no ensino de educação fiscal.
Notícias Melhores
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos
Descubra o que fazer se você esqueceu ou perdeu o prazo do IR